TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 035/2019
21 de Setembro de 2021
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 035/2019, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E SARJETAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, ACESSIBILIDADE, CALÇADAS E URBANIZAÇÃO, NAS AVENIDAS JOSÉ DE CASTRO DORIA, NO SEGMENTO DA AVENIDA ZENÓBIO DA COSTA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICA FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO.Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICIPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, RESOLVE rescindir unilateralmente o Contrato n° 051/2015, tendo como CONTRATADA a empresa WELLOX CONTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI, inscrito no CNPJ/MF n.º 30.515.116/0001-24 e Insc. Estadual n.º 13.768.290-5, estabelecida na Rua Avenida São Sebastião, n.º 3285, cidade de Cuiabá/MT, representada pelo seu sócio/proprietário o Sr. Iury Arruda de Almeida, brasileiro, portador do CIRG nº 28018079 SSP/MT e CPF nº 065.303.821-60, com fulcro nos artigos 78, inc. I e II, e 79, inc. I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOFica rescindido unilateralmente o CONTRATO Nº 035/2019, celebrado em 15 de Julho de 2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO E SARJETAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, ACESSIBILIDADE, CALÇADAS E URBANIZAÇÃO, NAS AVENIDAS JOSÉ DE CASTRO DÓRIA, NO SEGMENTO DA AVENIDA ZENÓBIO DA COSTA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO,de acordo com o que determina os artigos 78, incisos I e II, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e Resolução de Consulta n° 6/2015, do TCE/MT.CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESASTodas as despesas do Contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir ao CONTRATADO.CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃOO MUNICÍPIO providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.E, por estar de pleno acordo, assina o presente Termo de Rescisão Unilateral, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.Cláudia - MT, 15 de Setembro de 2021.MUNICÍPIO DE CLÁUDIAALTAMIR KURTENCONTRATANTEDe Acordo:WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELIIury Arruda de AlmeidaCONTRATADA