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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ERRATA 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 038/2021

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 038/2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA EM MINISTRAR AULAS DE JUDÔ DENOMINADO PROJETO JUDÔ RAÇA PARA CRIANÇAS DE 09 A 17 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL DÉLIA GALDINA DUARTE, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA – GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS - 99236486134, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01191/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 031/21 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01191/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 031/21

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3238/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 038/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 3238/2021 de aditivação de prazo ao contrato 038/2021 eferente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA EM MINISTRAR AULAS DE JUDÔ DENOMINADO PROJETO JUDÔ RAÇA PARA CRIANÇAS DE 09 A 17 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL DÉLIA GALDINA DUARTE, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT. Empresa,GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS - 99236486134, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 15.831.411/0001-04, na sede Rua Coronel Felix Toledo, S/N,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, representada pela Senhora Giovanna Andrade Silva de Deus portadora do RG: 1041893-8 SSP/MT e CPF: 992.364.861-34, residente e domiciliada Rua Coronel Felix Toledo, S/N,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-00, decide celebrar este termo aditivo de prazo.

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (tres) meses a partir do termino de vigência do contrato original a partir de 25/05/2021.

LEIA-SE

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (tres) meses a partir do termino de vigência do contrato original a partir de 04/09/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 494/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 038/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Setembro 2021.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa:GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS – 99236486134

CNPJ: 15.831.411/0001-04

Representada pela Senhora Giovanna Andrade Silva de Deus

RG: 1041893-8 SSP/MT e CPF: 992.364.861-34,