SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 115/2020
21 de Setembro de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 115/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado a empresa EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.420.916/0003-13 e Inscrição Estadual nº 13.235.993-6, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes, KM 8.6, bairro Capela do Pissarrão, Município de Várzea Grande/MT, CEP: 78.132.400, neste ato representada pelo SÓCIO - DIRETOR:Sr. LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, brasileiro, casado, engenheiro civil sob Registro Profissional CREA/MG nº 71926/D, portador do CPF: 001.481.006-94 e RG: M-5.738.021, residente e domiciliado em Manaus/AM na Avn. Mário Assayag 34 – Apto, 401, Torre Êxodo, Shallon Tower Park- Compensa, CEP 69036-495, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos do contrato nº 115/2020 – PP038/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, passando a vigorar conforme abaixo:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
(...)
4.3 O prazo de vigência do presente contrato passa ser até a data de 31 de Dezembro de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, caput da Lei Federal n° 8.666/93 e item 4.3.2. do Contrato 115/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 18/09/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 17 de Setembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOERPERS
EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA
PROMITENTE FORNECEDORA
LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA - Representante Legal
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15