DECRETO NR. 58/2015
10 de Novembro de 2015
“DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 04/2014, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ASSINADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.”
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, o Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Inciso V, Art. 51, da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
D E C R E T A
Art. 1° - Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;
2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;
3 – Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Natalia Modesto de Oliveira;
4 – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente – Xisto Cardoso da Silva;
5 – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – João Alessandro Almeida .
Parágrafo Único – São Atribuições do comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
I – coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
II – analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 2° - Fica instituído o comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – William Mallmann – Engenheiro Civil;
2 – Pedro Carmo de Oliveira – Diretor Operacional do Departamento de Água e Esgoto – DAE;
3 – Joilson Oliveira de Campos Morais – Técnico Agrícola;
4 – Vanderlei Leite da Silva – Chefe do Departamento de Água e Esgoto – DAE.
Parágrafo Único – São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3° - A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 27 de outubro de 2015.