“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez Proporcional a servidora Sra. MARLI LAUTERT DA CRUZ.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Proporcional, a servidora Sra. MARLI LAUTERT DA CRUZ, brasileira, divorciada, servidora EFETIVA desta municipalidade, matrícula n.º 8484, no cargo de MERENDEIRA, Ref. "CE-31 APOIO EDUCACIONAL 40hs - C-03", lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, portadora do RG n.º 659625 SSP/MT e CPF n.º 976.496.601-25, residente e domiciliada na Rua Das Avencas, nº. 480, Jardim Botânico - Sinop/MT, CEP - 78550-000, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.03.15852P, a partir de 01 de Abril de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 30 de Junho de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT