PORTARIA Nº 438 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
21 de Setembro de 2021
PORTARIA Nº 438 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
“Instaura Processo de Sindicância em face da servidora N. M. S.”.
JOSE BUENO VILELA, Prefeito do Município de Campinápolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente:
Considerando a lei Complementar nº 01/1993;
Considerando o Ofício nº 082/2021/SMAS – da Secretaria Municipal de Assistência Social; Considerando Denuncia protocolada no dia 12/09/2021;
Considerando os documentos apresentados junto à denúncia;
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo de Sindicância para apurar possível irregularidade relacionada a conduta da Servidora: NATAINE MACEDO DE SOUSA,
Art. 2º - A apuração dos fatos e recomendações ficará a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nomeado através da Portaria n° 212/2021 e suas alterações.
Art. 3º - O Processo de Sindicância será concluído nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 001/93.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º -. Revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis MT, em 20 de setembro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal