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Pref. Campinápolis

PORTARIA Nº 438 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

“Instaura Processo de Sindicância em face da servidora N. M. S.”.

JOSE BUENO VILELA, Prefeito do Município de Campinápolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente:

Considerando a lei Complementar nº 01/1993;

Considerando o Ofício nº 082/2021/SMAS – da Secretaria Municipal de Assistência Social; Considerando Denuncia protocolada no dia 12/09/2021;

Considerando os documentos apresentados junto à denúncia;

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo de Sindicância para apurar possível irregularidade relacionada a conduta da Servidora: NATAINE MACEDO DE SOUSA,

Art. 2º - A apuração dos fatos e recomendações ficará a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nomeado através da Portaria n° 212/2021 e suas alterações.

Art. 3º - O Processo de Sindicância será concluído nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 001/93.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º -. Revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis MT, em 20 de setembro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal