PORTARIA N.º 280/2021 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Salto do Céu/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO - MICRORREVESTIMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, Avenida São Paulo, Rua Espírito Santo, Rua Marechal Rondon, Rua Jucelino Kubitschek, Rua Emancipação, Rua Dom Aquino, Rua Maria Cupertino Nascimento, Rua Miguel Miranda, sendo a meta física do micro revestimento, com área de 16.396,24m², Processo n° 401402/2021/SINFRA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	Recuperação de Pavimentação – Microrrevestimento em Vias Públicas no Município de Salto do Céu-MT, Avenida São Paulo, Rua Espírito Santo, Rua Marechal Rondon, Rua Jucelino Kubitschek, Rua Emancipação, Rua Dom Aquino, Rua Maria Cupertino Nascimento, Rua Miguel Miranda, sendo a meta física da pavimentação, com área de 16.396,24m².	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA APROVAÇÃO:

ENG° FAGNER MICHAELL DE ALMEIDA SILVA ROK

Responsável Técnico

CREA RN029607

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 18 de Setembro de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO

Fagner Michaell de Almeida Silva Rok

Engenheiro Civil – CREA MT 029607