PORTARIA N.º285/2021

DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA NATALIA LEAL DE MELO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico, datado no dia 14 de Setembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora NATALIA LEAL DE MELO de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14/09/2021 a 13/03/2022, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. com efeitos retroativos à data do dia 20 /09/2021

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 20 de Setembro de 2021.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT