PORTARIA Nº 273/2021

DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a Servidora IONES FERNANDES COSTA, portador do RG nº 180051502 SSP/MT e CPF nº 029.194.841-33, para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

ARP Nº. 028/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, SENDO: 1 – EXECUTAR OS SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRATAMENTO E CONTROLE DE QUALIDADE DE AGUA; 2 – TRATAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS REFERENTE ÀS ANÁLISES OBRIGATÓRIAS A SEREM ENVIADAS PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONFORME AS NORMAS E PADRÕES DE QUALIDADE ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE; 3 – TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA MELHORIAS NO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA – (ETA).

EMPRESA: FS CONSULTORIA ANALITICA & ENGENHARIA LTDA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 15 de Setembro de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Prefeito Municipal