PORTARIA-DRH Nº 560 de 20 de Setembro de 2021.
22 de Setembro de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre prorrogação de concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora MARILDA DA SILVA”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 11 de Junho de 2021.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 222/2020;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 016, 244, 301, 384, 449, 505/2021;
RESOLVE:Art. 1º - Conceder prorrogação de Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora MARILDA DA SILVA, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 04/09/2021 a 20/09/2021, conforme processo do DRH nº 021/2020.
Art. 2º - Servidora está em Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal