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Pref. Itanhangá

Aos 20 dias do mês de setembro de 2021 as 10:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2021, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Palestrante Sr. Eduardo Dier Dias Nascimento iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e dos demais presentes, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 27.201.653,71, correspondendo a 88,14% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o ITBI, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 15% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 21.612.775,02 representando 58,21% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 8.102.860,48 foram gastos com pessoal e R$ 8.365.438,71 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 4.960.067,75. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 1.868.616,42, pago o valor de R$ 1.562.248,83 e cancelado R$ 131.256,34, ficando o saldo remanescente de R$ 175.111,25. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 21.428.366,94 representando 71,74% e quanto a execução dos restos a pagar foi de R$ 1.551.598,90, totalizando R$ 22.979.965,84 representando 76,43%. O resultado primário apurado no período foi de R$ 4.509.619,86, ou seja, a receita primaria foi maior que a despesa primaria. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 3.894.721,48. Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 4.521.362,04, e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 4.521.362,04. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 15,41%, onde o palestrante destacou que o percentual está abaixo em virtude da paralisação das aulas no 1º semestre, e, que a arrecadação do município relativo ao FUNDEB elevou neste ano em virtude da nova Lei, sendo que se comparar o valor que o município contribui para formação do FUNDEB com o valor arrecadado, há um saldo positivo, sendo considerado como ganho de receita, valor esse que é deduzido na metodologia para apuração dos gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, contudo, o mesmo destacou que está em votação no Senado uma PEC da qual desobriga a aplicação mínima para educação. Para a Saúde foi aplicado 22,45%, para o Fundeb 47,74% em remuneração de profissionais do magistério, onde o palestrante destacou a elevação da receita, bem como o congelamento de gastos com pessoal em virtude da LC 173/2020. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 39,34% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final abriu-se a discussão, após os esclarecimentos o palestrante agradeceu a presença de todos reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Sandra Tomasi Tosi Lopes, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.