PORTARIA N.º 0485/2021 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
22 de Setembro de 2021
SÚMULA: PROMOVE A CEDÊNCIA POR CONVÊNIO DO SERVIDOR PÚBLICO BRUNO RODRIGUES SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
CONSIDERANDO, que a Lei Complementar 064/2015 em seu artigo 144, inciso II, autoriza a cedência para atuar em outro órgão, por meio de convênio assinado pelo chefe do poder Executivo, com ônus para o cedente ou cessionário, conforme o interesse da administração pública.
CONSIDERANDO o Ofício nº 27/2021/PJM, bem como o Termo de Convênio de Cedência de Servidor Público Municipal de Santa Rita do Trivelato para a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder afastamento para servir outro órgão ao servidor público Bruno Rodrigues Silva, investido no cargo de Procurador do Município, com exercício a partir do dia 11 de outubro de 2021, para a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, através do Termo de Convênio de Cedência, com ônus para o cedente, havendo obrigatoriedade de reembolso pela cessionária, mensalmente.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 20 DE SETEMBRO DE 2021.
EGON HOEPERSPrefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.