O Fundo de Previdência do Município de Lambari D’Oeste / MT- LAMBARI-PREVI, sediado a Rua cabaçal sn, centro, Lambari D’Oeste – MT. CEP: 78.278-000, CNPJ nº 04.487.545/0001-25, através de seu Diretor, torna público para convocação dos interessados que, entre a data de 05 de outubro de 2021 até 08 de novembro de 2021, estará promovendo A PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE/MT - LAMBARI-PREVI.

I – DO OBJETO

Constitui objeto deste Edital a CONVOCAÇÃO de todos os aposentados e pensionistas vinculados ao LAMBARI-PREVI para a comprovação de vida e a respectiva manutenção de seus benefícios previdenciários.

Considerando a necessidade de o Fundo de Previdência do Município de Lambari D’ Oeste – LAMBARI-PREVI manter atualizado os dados de todos os aposentados e pensionistas recebedores de benefícios.

Considerando a necessidade de confirmação de vida dos aposentados e pensionistas, para evitar prejuízos a esta autarquia.

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar todos os aposentados e pensionistas vinculados ao LAMBARI-PREVI a promoverem a prova de vida para a correta manutenção de seus benefícios previdenciários;

Art. 2º - Todos os aposentados e pensionistas deverão comparecer pessoalmente, a sede do Fundo de Previdência do Município de Lambari D’Oeste/ MT– LAMBARI-PREVI, situado na Rua cabaçal sn, centro, Lambari D’Oeste – MT. CEP: 78.278-000, LAMBARI D’OESTE-MT. Durante o período de 05/10/2021 à 08/11/2021, em horário comercial, em dias uteis, das 07:00hrs as 13:00hrs;

Parágrafo Primeiro – Os Aposentados e pensionistas com incapacidade total ou parcial deverão comparecer acompanhados de seus representantes legais, os quais devem estar munidos do respectivo documento legal (termo de Tutela, Termo de Curatela, documento comprovatório do genitor de pensionista menor de 18 (dezoito) anos, termo de guarda).

Art. 3º - Os aposentados e pensionistas que estiverem impossibilitados de comparecimento a sede do LAMBARI-PREVI para promover a prova de vida, deverão encaminhar um representante legal, com documento probatório da incapacidade, a fim de requerer visita domiciliar;

Art. 4º - Os aposentados e pensionistas que não residirem no Município de Lambari D’Oeste, deverão solicitar o documento de prova de vida junto aos funcionários do LAMBARI-PREVI, através do email: lambari.previ@hotmail.com ou no telefone (65) 3228 – 1178, preencher e realizar o reconhecimento de firma perante o Cartório.

Art. 5º - Os aposentados e pensionistas deverão comparecer a sede do LAMBARI-PREVI munidos de seus documentos pessoais originais, quais sejam:

I - Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Motorista (CNH) ou Carteira de Identidade Profissional; II - Inscrição no CPF; III - Certidão de Casamento, se casado; IV – Certidão de Nascimento, se solteiro ou pensionista menores de 21 anos bem como dos dependentes menores de 21 anos; V – Comprovante de endereço (com emissão recente – Maximo de 90 dias);

Art. 5 – O não comparecimento acarretará na suspensão do beneficio até a plena regularização da prova de vida.

Lambari D’Oeste-MT, 21 de setembro de 2021.

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Néliton da Silva Mota

Diretor Executivo