1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2021
22 de Setembro de 2021
1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2021
Por este instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 24.740.268/0001-28, com sede na Av. Jose Antônio de Faria nº 2035, neste ato representada por seu Prefeito, Srº EUGÊNIO PELACHIM, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa GEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 33.702.309/0001-82, com sede na AV FERNANDO CORREA DA COSTANº 8600, Bairro SÃO JOSE, CEP 78.080-535, CUIABÁ - MT, através do seu Proprietário o Srº JOSE ROMUALDO MORCELI, brasileiro, casado, portador do CREA 4243-MT e CPF nº 211.391.809-91, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente ADITIVO DE CONTRATO, regida sob a égide do Art. 65 da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final do contrato original 016/2021.
2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude do termino do contrato previsto para o dia 27 de agosto de 2021. 2.2. Passa a ter vigência de 90 dias contados a partir do dia 27 de agosto de 2021, com o termino previsto para o dia 26 de novembro de 2021. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II e no Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 016/2021.E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.
Porto Estrela – MT, 27 de agosto de 2021.
| EUGÊNIO PELACHIM Prefeito Municipal CONTRATANTE | GEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 33.702.309/0001-82 Contratado |
TESTEMUNHAS:
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CPF: CPF: