PORTARIA N° 090/2021

CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, a ser composta por 07 (sete) membros, abaixo relacionados:

I - Marcos Soares de Souza – representante da Secretaria Municipal de Administração;

II - Juliano da Costa Ramos – representante da Secretaria Municipal de Educação;

III - Fernanda David Navas – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

IV - Antônio Jose Leite Filho – representante da Secretaria Municipal de Agricultura;

V - Thaisa da Silva Vargas Rodrigues – representante da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Edna Guerreiro – representante do Conselho Municipal de Saúde;

VII – Heberson Michell Vieira Amaral – representante da OSCIP AGAP.

Art. 2º - A Comissão de Avaliação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público será presidida pelo Secretário Municipal de Administração, Marcos Soares de Souza;

Art. 3.º O secretário da Comissão de Avaliação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público deverá ser designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso do Secretário.

Art. 4º. A presente comissão deverá dar cumprimento ao que estabelece a Lei Federal nº 9.790 de 23 de março de 1999 e o Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999.

Art. 5º. Compete a Comissão de Avaliação acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do Termo de Parceria, de acordo com o programa de trabalho a ser analisado.

Art. 6º. Os membros da Comissão de Avaliação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos membros constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2021.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário

Art. 9º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 16 de setembro de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal