RESOLUÇÃO Nº 07, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Extraordinária da Gestão, realizada no dia 08 de setembro de 2021, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 23 de 12 de fevereiro de 2001, e suas posteriores alterações.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a inclusão do incentivo (NIVEL I) da Portaria nº 102/2016/GBSES de 23 de maio de 2016, que estabelece critérios de co-financiamento estadual aos municípios que serão contemplados com o PROGRAMA DE INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO, HEMOTERAPIA E SAÚDE MENTAL para garantirem ações e serviços, para Unidade Descentralizada de Reabilitação de Curvelândia/MT (UDR), (CNES: 6363849), Situada na Rua Cuiabá, Centro, S/N.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Osmar Santos Souza

Presidente Interino do Conselho Municipal de Saúde