TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 036/2021
22 de Setembro de 2021
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 036/2021, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COM 30 COMPUTADORES PARA A ESCOLA MUNICIPAL DANIEL TITTON, DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT.
Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICIPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Avenida Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ALINE MESSIAS ME, inscrita no CNPJ/MF nº 10.905.543/0001-01, estabelecida na Rua Epitácio Pessoa, nº 897, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada por sua proprietária a Sra. Aline Messias, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, firmar o presente Termo de Rescisão Amigável referente ao Contrato nº 036/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Fica rescindido, de forma amigável, o CONTRATO Nº 036/2021, celebrado em 17 de janeiro de 2020, para aAQUISIÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COM 30 COMPUTADORES PARA A ESCOLA MUNICIPAL DANIEL TITTON, DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, de acordo com o que determina o artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Não haverá pagamento referente ao contrato, ante a falta de entrega dos equipamentos descritos, não restando assim mais nada a pagar ou ressarcir à CONTRATADA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, artigo 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Cláudia - MT, 17 de Setembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ALTAMIR KURTEN
CONTRATANTE
ALINE MESSIAS ME
CONTRATADA