COVID-19: Lei Municipal n° 1.313 de 21 de setembro de 2021.
22 de Setembro de 2021
Lei Municipal n° 1.313 de 21 de setembro de 2021.
Modifica o art. 3º da Lei n. 1.268/2020 para incluir a equipe do laboratório municipal, cujos cargos são os de técnico de enfermagem, técnico em laboratório e bioquímico.
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 3º da Lei Ordinária n° 1.268/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 3º. O valor mensal da gratificação será fixado conforme quadro abaixo:
| Função | Valor Gratificação |
| Assist. SUS-Atendente | R$ 400,00 |
| Agente Limpeza | R$ 400,00 |
| Fiscal da Vigilância Sanitária | R$ 400,00 |
| Motorista / SUS | R$ 500,00 |
| Técnico RX | R$ 600,00 |
| Tec. de Enfermagem | R$ 600,00 |
| Enfermeiro | R$ 800,00 |
| Bioquímico / Coleta Covid | R$ 800,00 |
| Médico | R$ 2.000,00 |
| Técnico de enfermagem do laboratório municipal | R$ 400,00 |
| Técnico em laboratório do laboratório municipal | R$ 400,00 |
| Bioquímico do laboratório municipal | R$ 400,00 |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 21 de setembro de 2021.
__________________________
JOSÉ BUENO VILELAPREFEITO MUNICIPAL