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Pref. Campinápolis

Lei Municipal n° 1.313 de 21 de setembro de 2021.

Modifica o art. 3º da Lei n. 1.268/2020 para incluir a equipe do laboratório municipal, cujos cargos são os de técnico de enfermagem, técnico em laboratório e bioquímico.

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 3º da Lei Ordinária n° 1.268/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 3º. O valor mensal da gratificação será fixado conforme quadro abaixo:

Função

Valor Gratificação

Assist. SUS-Atendente

R$ 400,00

Agente Limpeza

R$ 400,00

Fiscal da Vigilância Sanitária

R$ 400,00

Motorista / SUS

R$ 500,00

Técnico RX

R$ 600,00

Tec. de Enfermagem

R$ 600,00

Enfermeiro

R$ 800,00

Bioquímico / Coleta Covid

R$ 800,00

Médico

R$ 2.000,00

Técnico de enfermagem do laboratório municipal

R$ 400,00

Técnico em laboratório do laboratório municipal

R$ 400,00

Bioquímico do laboratório municipal

R$ 400,00

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 21 de setembro de 2021.

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JOSÉ BUENO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL