ATO DE DESIGNAÇÃO 009/01/2021/SMEELTC
22 de Setembro de 2021
ATO DE DESIGNAÇÃO 009/01/2021/SMEELTC
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILTON SANTOS DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Servidor Pública Municipal ADBALDO NUNES MILHOMEM, matrícula funcional nº 1761 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 792458701-20, com e-mail coordesportelazercbn.@hotmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da EmpresaBritasa Mineradora Confresa LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 02943563/0001-49, que tem por objeto de publicações no diário oficial por compra direta que não constam no processo licitatório.
Art. 2º. Designar o Servidor Público Municipal EUDES FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 2097 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 001.473.751-50, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitida da Empresa Britasa Mineradora Confresa LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 02943563/0001-49, que tem por objeto de publicações no diário oficial por compra direta que não constam no processo licitatório.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2021.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, 21/09/2021
WILTON SANTOS DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 029/2021