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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 333 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

“COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR MUNICIPAL - PASM DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

I- NOMEAR os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador Municipal – PASM para apurar responsabilidade referente às infrações praticadas pelos contratados e licitantes face ao município de Paranatinga - MT, composta pelos seguintes membros:

GUILHERME SEMTCHUK RITTER – Presidente - inscrito no CPF nº 091.157.929-00. GUSTAVO MIRANDA DE FARIA – Secretário - inscrito no CPF nº 054.531.471-21. YEDA SUELY JORGE DA SILVA SIMONATTO, inscrita no CPF nº 836.177.601-04.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em Especial a Portaria n. 036 de 20 de janeiro de 2021.

III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 21 de setembro de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL