“DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO,

Resolve:

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT – CMAS,

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular			Suplente
Rosilene Mulinário Rocha	CPF	825.114.031-53	Elizabete Mendes Borges Pedroso	CPF	593.836.661-53
	RG	1158405-0 SESP/MT		RG	758459 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento:

Titular			Suplente
Nayara Dias Da Silva	CPF	022.972.011-09	Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	17759579 SSP/MT		RG	23958707 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Saúde:

Titular			Suplente
Elisângela Moura dos Santos	CPF	018.890.041-11	Marcia Valdirene Caso de Souza	CPF	839.966.991-15
	RG	1858174-9 SSP/MT		RG	1084349-3 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação:

Titular			Suplente
Maria Nilda Vieira de Faria Neiva	CPF	503.563.721-20	Veronice Correa Camargo Souto	CPF	795.861.551-53
	RG	611288-9 SSP/MT		RG	10749420 SSP/MT

II – Representantes do Poder Legislativo

Titular			Suplente
Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68	Manoela Trindade Costa	CPF	054.403.341-81
	RG	10489681 SSP/MT		RG	1459621646 SSP/BA

III – Representantes da Sociedade Civil

Representantes da Igreja Católica e Evangélica:

Titular			Suplente
Valdete Rodrigues da Silva	CPF	557.301.591-53	Arminda Moreira Betoldo	CPF	411.817.191-00
	RG	295119 SSPP/MT		RG	270115 SSP/MT

IV – Representantes da Associação de Produtores Rurais:

Titular			Suplente
Jane Cleide do Rosário Santana	CPF	007.886.871-82	Silvana Rosa Cordeiro Poncio	CPF	010.814.011-33
	RG	1610680-6 SSP/MT		RG	1541947-9 SSP/MT

V – Representantes do Grupo de Idosos Reviver:

Titular			Suplente
Nivaldo Francisco da Silva	CPF	362.072.761-91	Francisca de Araújo Ramos	CPF	267.722.211-68
	RG	503034 SSP/MT		RG	02701022 SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente, Vice – Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Valdete Rodrigues da Silva

Vice – Presidente: Elizabete Mendes Borges Pedroso

Secretária Executiva dos Conselhos Municipais: Kennia Regina Fabrício Santos

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 22 ABRIL DE 2021.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL