“DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO,

Resolve:

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santo Afonso-MT – CMDCA,

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular			Suplente
Rosilene Mulinário Rocha	CPF	825.114.031-53	Beatriz Sanches Merejori Rg 3502294-9 ssp/ mt Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF	286.073.648-47
	RG	1158405-0 SESP/MT		RG	27334995-8 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento:

Titular			Suplente
Nayara Dias Da Silva	CPF	022.972.011-09	Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	17759579 SSP/MT		RG	23958707 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação:

Titular			Suplente
Lucineide Dias do Santos	CPF	458.261.451-53	Aparecida Caldeira da Cunha	CPF	411.648.301-04
	RG	679.965SSP/MT		RG	0560.949-6 SSP/MT

II – Representantes do Poder Legislativo

Titular			Suplente
Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68	Irani Maria Dominga Queiroz Fernandes da Silva	CPF	276.872.012-72
	RG	10489681 SSP/MT		RG	11948167 SSP/MT

III – Representantes da Sociedade Civil

Representantes da Igreja Católica e Evangélica:

Titular			Suplente
Maria Lucimar Peixoto	CPF	729.088.401-97	Marcelo Silvio de Assis	CPF	536.582.721-04
	RG	270129 SSP/MT		RG	816396 SSP/MT

Representantes da Pastoral da Criança

Titular			Suplente
Edineia Ferreira de Almeida	CPF	956.331.031-49	Janaina Aparecida Aparecida Neves	CPF	042.504.641-99
	RG	14277549 SSP/MT		RG	20310544 SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente, Vice – Presidente e Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Lucineide Dias do Santos

Vice – Presidente: Edineia Ferreira de Almeida

Secretariando para este conselho: Kennia Regina Fabricio Santos

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 22 ABRIL DE 2021.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL