“DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO,

Resolve:

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Santo Afonso-MT – CMDPI,

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular			Suplente
Rosilene Mulinário Rocha	CPF	825.114.031-53	Camila Carvalho de Menezes	CPF	040.517.201-01
	RG	1158405-0 SESP/MT		RG	2172943-3 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento:

Titular			Suplente
Nayara Dias Da Silva	CPF	022.972.011-09	Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	17759579 SSP/MT		RG	23958707 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Saúde:

Titular			Suplente
Elisângela Moura dos Santos	CPF	018.890.041-11	Marcia Valdirene Caso de Souza	CPF	839.966.991-15
	RG	1858174-9 SSP/MT		RG	1084349-3 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação:

Titular			Suplente
Maria Nilda Vieira de Faria Neiva	CPF	503.563.721-20	Veronice Correa Camargo Souto	CPF	795.861.551-53
	RG	611288-9 SSP/MT		RG	10749420 SSP/MT

II – Representantes do Poder Legislativo

Titular			Suplente
Adenilda Alves do Nascimento	CPF	000.778.181-48	Irani Maria Domingas Queiroz Fernandes da Silva	CPF	276872012-72
	RG	1551044-1SSP/MT		RG	11948167 SSP/MT

III – Representantes da Sociedade Civil

Representantes da Igreja Católica e Evangélica:

Titular			Suplente
Rubens Alves Ribeiro	CPF	416.588.331-04	João Serafim Peixoto	CPF	172.742.141-87
	RG	3489900-6 SSPP/MT		RG	3195234-8 SSP/MT

IV – Representantes da Associação de Produtores Rurais:

Titular			Suplente
Silvana Rosa Cordeiro Poncio	CPF	010.814.011-33	Jane Cleide do Rosário Santana	CPF	007.886.871-82
	RG	1541947-9 SSP/MT		RG	1610680-6 SSP/MT

V – Representantes do Grupo de Idosos Reviver:

Titular			Suplente
Expedito Azevedo Coelho	CPF	358.327.891-72	Leonilda Rivieri Parmejane	CPF	524.540.969-00
	RG	158457 SSP/MT		RG	3896-381-9
Titular			Suplente
Elicie da Guia de Matos Borges	CPF	411.653.651-20	Divino Teixeira de Farias	CPF	025.025.181-72
	RG	740.865 SSP/MT		RG

VI- Representante da Pastoral da Pessoa Idosa:

Titular			Suplente
Sebastiana Viera de Farias	CPF	301.777.741-34	Arminda Moreira Betoldo	CPF	411.817.191-00
	RG	03663116 SSP/MT		RG	270115 SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente, Vice – Presidente e Secretária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Rubens Alves Ribeiro

Vice – Presidente: Rosilene Mulinário Rocha

Secretariando para este conselho: Kennia Regina Fabricio Santos

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 13 MAIO DE 2021.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL