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Pref. Marcelândia

DECRETO Nº 127/2021

17/09/2021

Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial 2021 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o artigo 5º da Lei Municipal nº 957/2017, de 12/09/2017,

CONSIDERANDO a readequação do Plano de Amortização Vigente à Portaria MF 464/2018

Art. 1° - O artigo 3º da Lei Municipal 957/2017, de 12/09/2017, passa a vigorar com a seguinte tabela e seus respectivos índices:

TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

N°

ANO

SALDO DEVEDOR

AMORTIZAÇÃO

JUROS

PRESTAÇÃO Custo Suplementar

C.S. *

FOLHA SALARIAL

0

(28.197.131,79)

1

2021

(29.058.241,08)

(861.109,29)

1.528.284,54

667.175,25

5,85%

11.404.705,13

2

2022

(29.959.350,75)

(901.109,66)

1.574.956,67

673.847,00

5,85%

11.518.752,18

3

2023

(30.478.965,73)

(519.614,98)

1.623.796,81

1.104.181,83

9,49%

11.633.939,70

4

2024

(30.462.446,13)

16.519,60

1.651.959,94

1.668.479,54

14,20%

11.750.279,10

5

2025

(30.417.401,90)

45.044,23

1.651.064,58

1.696.108,81

14,29%

11.867.781,89

6

2026

(30.341.829,49)

75.572,41

1.648.623,18

1.724.195,60

14,38%

11.986.459,71

7

2027

(30.233.609,15)

108.220,34

1.644.527,16

1.752.747,49

14,48%

12.106.324,31

8

2028

(30.090.498,57)

143.110,58

1.638.661,62

1.781.772,20

14,57%

12.227.387,55

9

2029

(29.910.126,06)

180.372,51

1.630.905,02

1.811.277,54

14,67%

12.349.661,43

10

2030

(29.689.983,42)

220.142,64

1.621.128,83

1.841.271,47

14,76%

12.473.158,04

11

2031

(29.427.418,44)

262.564,99

1.609.197,10

1.871.762,09

14,86%

12.597.889,62

12

2032

(29.119.626,90)

307.791,54

1.594.966,08

1.902.757,62

14,95%

12.723.868,52

13

2033

(28.763.644,25)

355.982,64

1.578.283,78

1.934.266,42

15,05%

12.851.107,20

14

2034

(28.356.336,78)

407.307,48

1.558.989,52

1.966.296,99

15,15%

12.979.618,27

15

2035

(27.894.392,25)

461.944,53

1.536.913,45

1.998.857,98

15,25%

13.109.414,46

16

2036

(27.374.310,15)

520.082,10

1.511.876,06

2.031.958,16

15,35%

13.240.508,60

17

2037

(26.792.391,29)

581.918,86

1.483.687,61

2.065.606,47

15,45%

13.372.913,69

18

2038

(26.144.726,93)

647.664,36

1.452.147,61

2.099.811,97

15,55%

13.506.642,82

19

2039

(25.427.187,23)

717.539,70

1.417.044,20

2.134.583,90

15,65%

13.641.709,25

20

2040

(24.635.409,13)

791.778,10

1.378.153,55

2.169.931,64

15,75%

13.778.126,34

21

2041

(23.764.783,58)

870.625,55

1.335.239,17

2.205.864,73

15,85%

13.915.907,61

22

2042

(22.810.442,00)

954.341,58

1.288.051,27

2.242.392,85

15,95%

14.055.066,68

23

2043

(21.767.242,11)

1.043.199,90

1.236.325,96

2.279.525,85

16,06%

14.195.617,35

24

2044

(20.629.752,86)

1.137.489,24

1.179.784,52

2.317.273,77

16,16%

14.337.573,52

25

2045

(19.392.238,70)

1.237.514,16

1.118.132,61

2.355.646,77

16,27%

14.480.949,26

26

2046

(18.048.642,83)

1.343.595,87

1.051.059,34

2.394.655,21

16,37%

14.625.758,75

27

2047

(16.592.569,66)

1.456.073,17

978.236,44

2.434.309,61

16,48%

14.772.016,34

28

2048

(15.017.266,26)

1.575.303,40

899.317,28

2.474.620,67

16,59%

14.919.736,50

29

2049

(13.315.602,82)

1.701.663,44

813.935,83

2.515.599,27

16,69%

15.068.933,87

30

2050

(11.480.052,05)

1.835.550,78

721.705,67

2.557.256,45

16,80%

15.219.623,21

31

2051

(9.502.667,41)

1.977.384,64

622.218,82

2.599.603,46

16,91%

15.371.819,44

32

2052

(7.375.060,28)

2.127.607,14

515.044,57

2.642.651,71

17,02%

15.525.537,63

33

2053

(5.088.375,72)

2.286.684,55

399.728,27

2.686.412,82

17,13%

15.680.793,01

34

2054

(2.633.267,09)

2.455.108,63

275.789,96

2.730.898,60

17,24%

15.837.600,94

35

2055

130,88

2.633.397,96

142.723,08

2.776.121,04

17,36%

15.995.976,95

* Custo Suplementar

Art. 2º - A contribuição correspondente à alíquota do custo suplementar será exigida a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a tabela de equacionamento, constante do artigo 3º da Lei Municipal nº 957/2017, de 12/09/2017.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 17 de setembro de 2021.

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Celso Luiz Padovani

Prefeito