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Pref. Cláudia

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 049/2021, CONTRATO DE AQUISIÇÃO ORIUNDO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2020 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 041/2020, PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP -MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E A EMPRESA DIVILAR COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência de saldo entre as Secretarias, relativas ao Contrato n° 049/2021, previstas na sua Cláusula Quinta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:

TRANSFERE – DE

ITEM

TCE

DESCRIÇÃO

SECRETARIA

QTD

VL. UNITÁRIO

VL. TOTAL

2

205059-5

DIVISORIAS TIPO NAVAL, COMPREENDE O SERVICO DE FORNECIMENTO E A INSTALACAO DE PAREDES DIVISORIAS. (COTA RESERVADA PARA M.E. E E.P.P.)

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO

67

R$ 84,50

R$5.732,48

TOTAL: R$ 15.444,91

FINANÇAS

67

R$ 84,50

R$5.732,48

OBRAS

47

R$ 84,50

R$3.978,95

ACRESCENTA - EM

ITEM

TCE

DESCRIÇÃO

SECRETARIA

QTD

VL. UNITÁRIO

VL. TOTAL

2

205059-5

DIVISORIAS TIPO NAVAL, COMPREENDE O SERVICO DE FORNECIMENTO E A INSTALACAO DE PAREDES DIVISORIAS. (COTA RESERVADA PARA M.E. E E.P.P.)

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

182

R$ 84,50

R$15.444,91

TOTAL: R$ 15.444,91

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:

TRANSFERE DE:

(363)07.001.08.244.0026.2036/3390.30.00- Secretaria Municipal de Assistência Social (Secretaria).

(290) 08.001.15.452.0007.2028/3390.30.00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

(164) 04.001.04.123.0005.2009/3390.30.00 – Secretaria Municipal de Finanças.

ACRESCENTA EM:

(363)07.001.08.244.0026.2036/3390.30.00- Secretaria Municipal de Assistência Social (Secretaria).

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cláudia - MT, 22 de Julho de 2021.