EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 21 de Setembro de 2021.
22 de Setembro de 2021
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - NOVA MARINGA - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 21 de Setembro de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | T Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| ANTENOR MICHELON | 058.024.580-20 | 0111/00001/2021 |
| CARLOS HUMBERTO DA SILVA | 364.638.251-15 | 0111/00003/2021 |
| INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA | 07.577.134/0001-19 | 0111/00004/2021 |
| INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA | 07.577.134/0001-19 | 0111/00005/2021 |
| JOAO DIAS FILHO | 364.366.901-15 | 0111/00006/2021 |
| OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA | 84.591.064/0001-02 | 0111/00009/2021 |
| SOS SERVICOS DE OBRAS E SANAMENTOS LTDA ME | 51.025.260/0001-52 | 0111/00010/2021 |
| W V RIBEIRO E CIA LTDA | 37.511.250/0001-04 | 0111/00011/2021 |
| WALDOMIRO VAZ RIBEIRO | 010.525.009-00 | 0111/00012/2021 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: CLEVERSON EDUARDO ALLIEVI Matrícula: 00002191 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS Assinatura: |
Data de afixação: 21/09/2021
Data de desafixação: 06/10/2021