EXTRATO-SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2020
22 de Setembro de 2021
SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2020, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT ALINE MESSIAS ME.
Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Cláudia - MT, Estado de Mato Grosso, de um lado, o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício,, ALTAMIR KÜRTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 503924 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 361.543.691-15, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ALINE MESSIAS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.905.543/0001-01, situada na Rua Epitácio Pessoa, nº 897, Bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ALINE MESSIAS, brasileira, empresária, portadora do RG nº 42.018.799-6 SSP/SP e do CPF nº 322.357.588-0, residente na cidade de Cláudia/MT, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferencia de saldo entre as secretarias, relativas ao Contrato n° 064/2020, previstas na sua Cláusula Sexta.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT ALINE MESSIAS ME.respectivos saldos:
| TRANSFERE - DE | ||||||||||||||||||||||||||
| Item | Objeto | SECRETARIA | Marca | QNT | Vlr. Unit. | Valor Total | ||||||||||||||||||||
| 01 | Locação de 24 (vinte e quatro) equipamentos – Impressora Multifuncional nova, na modalidade de franquia para 1000 cópias por monocromática por mês mais excedente, com as funções de cópias, impressão e digitalização, ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS: Laser monocromática, originais e cópias, carta A4 e ofício, 1 bandeja de papel para 250 folhas e alimentação manual para 100 folhas, alimentador automático de originais para 50 folhas, frente e verso automática para cópia e impressão, memória de no mínimo 512 MB, impressão laser monocromática, scaner colorido de no mínimo 20 ipm, digitaliza em P&B e cores, formato de saída, TIFF, PDF, JPEG, digitaliza para e-mail, digitaliza para pasta(SMB/FTP/IP) multicópias de 1 a 99 continuas; Alimentação elétrica 110 a 127 V e 50/60 Hz.(Cod.TCE 214559-6) |
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| 100 MIL 10 MIL 10 MIL |
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| ACRESCENTA EM: | ||||||||||||||||||||||||||
| ITENS | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | SECRETARIA | ACRESCENTA-SE | VALOR BRUTO | VALOR TOTAL | |||||||||||||||||||||
| 01 | Locação de 24 (vinte e quatro) equipamentos – Impressora Multifuncional nova, na modalidade de franquia para 1000 cópias por monocromática por mês mais excedente, com as funções de cópias, impressão e digitalização, ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS: Laser monocromática, originais e cópias, carta A4 e ofício, 1 bandeja de papel para 250 folhas e alimentação manual para 100 folhas, alimentador automático de originais para 50 folhas, frente e verso automática para cópia e impressão, memória de no mínimo 512 MB, impressão laser monocromática, scaner colorido de no mínimo 20 ipm, digitaliza em P&B e cores, formato de saída, TIFF, PDF, JPEG, digitaliza para e-mail, digitaliza para pasta(SMB/FTP/IP) multicópias de 1 a 99 continuas; Alimentação elétrica 110 a 127 V e 50/60 Hz.(Cod.TCE 214559-6) | SAÚDE | 120 MIL | R$ 0,03 | R$ 3.600,00 | |||||||||||||||||||||
| R$ 3.600,00 | ||||||||||||||||||||||||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:
TRANSFERE DE:
(102) 05.001.12.122.0012.2058/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Secretaria)
(457) 11.001.27.812.0014.2026/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
(438) 10.001.18.122.0020.2032/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
ACRESCENTA EM:
(211) 06.001.10.122.0025.2040/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.