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Pref. Cláudia

SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2020, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT ALINE MESSIAS ME.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Cláudia - MT, Estado de Mato Grosso, de um lado, o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício,, ALTAMIR KÜRTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 503924 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 361.543.691-15, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ALINE MESSIAS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.905.543/0001-01, situada na Rua Epitácio Pessoa, nº 897, Bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ALINE MESSIAS, brasileira, empresária, portadora do RG nº 42.018.799-6 SSP/SP e do CPF nº 322.357.588-0, residente na cidade de Cláudia/MT, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferencia de saldo entre as secretarias, relativas ao Contrato n° 064/2020, previstas na sua Cláusula Sexta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT ALINE MESSIAS ME.respectivos saldos:

TRANSFERE - DE

Item

Objeto

SECRETARIA

Marca

QNT

Vlr. Unit.

Valor Total

01

Locação de 24 (vinte e quatro) equipamentos – Impressora Multifuncional nova, na modalidade de franquia para 1000 cópias por monocromática por mês mais excedente, com as funções de cópias, impressão e digitalização, ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS: Laser monocromática, originais e cópias, carta A4 e ofício, 1 bandeja de papel para 250 folhas e alimentação manual para 100 folhas, alimentador automático de originais para 50 folhas, frente e verso automática para cópia e impressão, memória de no mínimo 512 MB, impressão laser monocromática, scaner colorido de no mínimo 20 ipm, digitaliza em P&B e cores, formato de saída, TIFF, PDF, JPEG, digitaliza para e-mail, digitaliza para pasta(SMB/FTP/IP) multicópias de 1 a 99 continuas; Alimentação elétrica 110 a 127 V e 50/60 Hz.(Cod.TCE 214559-6)

EDUCAÇÃO

SEC. ESPORTE

SEC. MEIO AMBIENTE

BROTHER

BROTHER

BROTHER

100 MIL

10 MIL

10 MIL

0,03

0,03

0,03

TOTAL: R$ 3.600,00

BROTHER

R$ 3.000,00

R$ 300,00

R$ 300,00

ACRESCENTA EM:

ITENS

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

SECRETARIA

ACRESCENTA-SE

VALOR BRUTO

VALOR TOTAL

01

Locação de 24 (vinte e quatro) equipamentos – Impressora Multifuncional nova, na modalidade de franquia para 1000 cópias por monocromática por mês mais excedente, com as funções de cópias, impressão e digitalização, ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS: Laser monocromática, originais e cópias, carta A4 e ofício, 1 bandeja de papel para 250 folhas e alimentação manual para 100 folhas, alimentador automático de originais para 50 folhas, frente e verso automática para cópia e impressão, memória de no mínimo 512 MB, impressão laser monocromática, scaner colorido de no mínimo 20 ipm, digitaliza em P&B e cores, formato de saída, TIFF, PDF, JPEG, digitaliza para e-mail, digitaliza para pasta(SMB/FTP/IP) multicópias de 1 a 99 continuas; Alimentação elétrica 110 a 127 V e 50/60 Hz.(Cod.TCE 214559-6)

SAÚDE

120 MIL

R$ 0,03

R$ 3.600,00

R$ 3.600,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:

TRANSFERE DE:

(102) 05.001.12.122.0012.2058/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Secretaria)

(457) 11.001.27.812.0014.2026/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

(438) 10.001.18.122.0020.2032/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

ACRESCENTA EM:

(211) 06.001.10.122.0025.2040/3390.39.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.