“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TITULA BRASIL DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA -MT”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil pela Portaria Conjunta no 1, de 02 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários — SEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

CONSIDERANDO a Portaria no 26 de 4 de dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa no 105 de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária — NMRF para a execução do Programa Titula Brasil,

RESOLVE:

Art. 1º. "NOMEAR os membros da Comissão Do NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NMRF, para a execução do Programa Titula Brasil do Município de SERRA NOVA DOURADA-MT", constituídos com os servidores efetivos e comissionados abaixo descritos:

1º- ADRIELLE NAIARA SILVA COSTA - CPF Nº 022.443.831-05 PORTARIA: Nº 104 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E FISCALIZAÇÃO, e-mail- andrielle.nsc@gmail.com;

2º- JOHN CLEBER COELHO RODRIGUES MAT: 102 - CPF Nº 569.052.701-72– TÉCNICO AGRICOLA, e-mail johnindea@hotmail.com;

Art.2º- Conforme o Acordo de TERMO DE ADESÃO TITULA BRASIL, caberá ao Município de Serra Nova Dourada - MT, o ônus da remuneração devido a cada servidor e o setor de Recursos Humanos deverá tomar todas as providencias necessárias e legais para o cumprimento desta Portaria.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 20 de setembro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024