Espécie: Contrato de Prestação de Serviços.

Nº do Contrato: 082/2021.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

CNPJ: 61.198.164/0001-60.

Objeto:Prestação de Serviço de Seguro Veicular (FROTA), para atender aos veículos da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de União do Sul-MT, descritos no termo de referência anexado ao Processo de Dispensa de Licitação sob nº 051/2021, ratificado em 21 de setembro de 2021 e em conformidade com a apólice de seguro a ser emitida pela CONTRATADA.

Valor total: R$ 17.499,42 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos).

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

(185) 06.001.10.122.0009.2.036–3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 – Receita de impostos e de transferência de impostos.

Prazo de Execução e Vigência do Contrato:

I - O prazo de Vigência do Seguro é de 12 (doze) meses, contados da emissão da Apólice de seguro;

II - A vigência deste contrato é de 45 (quarenta e cinco) dias.

Data de assinatura: 21/09/2021.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

ROBERTO DE SOUZA DIAS – Procurador

NEIDE OLIVEIRA SOUZA – Procuradora

Pela Contratada