Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: LL COMERCIO EIRELI.

CNPJ nº 24.194.950/0001-62.

Endereço: Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 1.230 – Sala 709 – Penha da Franca - Município de SÃO PAULO - SP.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos infláveis e pula-pula para uso com as crianças do município em comemoração ao dia das crianças e de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Justificativa da aquisição: A aquisição dos brinquedos se faz necessário devido há proximidade do dias das crianças, e visto que em nosso município de União do Sul, não possui empresa para a locação dos brinquedos.

Valor total: R$ 16.150,00 (dezesseis mil e cento e cinquenta reais).

Prazo para entrega: Até 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os brinquedos infláveis e pula pula, cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 052/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 21 de Setembro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal