Carregando...
Pref. Santa Rita do Trivelato

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2021, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, inscrito no CNPJ nº 04.205.596/0001-17, com endereço Av. Flávio Luiz n° 2201, na cidade de SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, neste ato representado pelo ordenador, EGON HOEPERS portador da Cédula de Identidade nº 501603, e inscrito no CPF/MF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado MUNICÍPIO, e a empresa ZBN MATERIAIS PARA COSNTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.181.522/0001-49, sediada na Av. 28 de Dezembro s/ nº. Cidade de Santa Rita MT, neste ato representada pela Sr. ENEIAS GLAUCIO BATISTELLA, portador do CPF n.º 571.613.131-04, doravante denominado PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração da mesma, passando a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:

SECRETARIA DE OBRAS

(0112) 05.01.15.452.008.2007 – 3390.30.00.00.00 fonte 100

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de julho de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

ZBN MATERIAIS PARA COSNTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA,

MPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15