Decreto nº 1.679/2021
22 de Setembro de 2021
Decreto nº 1.679, de 21 de setembro de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 2.921, de 20 de agosto de 2021, que Dispõe sobre alteração do caput do art. 9º da Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021 e do caput do art. 30 da Lei Municipal nº 2.879, de 28 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | ||
| Unidade: 02.001 | PROCON | ||
| 14 422 0004 1003 | Manut. Enc. dos Serviços do PROCON e FUNDECON | ||
| 0026 – 339030000000 | Material de Consumo ...................................................... R$ 10.000,00 | ||
| Unidade: 02.006 | Departamento Imprensa e Relações Públicas | ||
| 24 131 00017 2222 | Manut. Enc. com Serv. Depto imprensa e Rel. Públicas | ||
| 0085 – 339011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...R$ 26.000,00 | ||
| Unidade: 02.100 | Gabinete do Poder Executivo | ||
| 04 122 0004 2002 | Manut. Enc. com Serv. Administr. Gabinete do Prefeito | ||
| 0101 – 339011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...R$ 43.000,00 | ||
| Órgão: 06 | Secretaria Municipal de Cidades | ||
| Unidade: 06.002 | Div. de Serv. de Pavimentação Asfáltica | ||
| 15 451 00018 1196 | Pavim. Conserv. Asfáltica Div. Ruas, Travessas e Avenidas | ||
| 0169 – 449051000000 | Obras e Instalações ...........................................................R$ 35.000,00 | ||
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | ||
| 25 752 0018 1126 | Melhorias/Ampliação/Manut. Iluminação Pública | ||
| 0202 – 339030000000 | Material de Consumo .......................................................R$ 27.000,00 | ||
| 15 452 0018 2224 | Manut. Encargos c/Serv. Depto Infra Estrutura | ||
| 0209 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ................R$ 30.000,00 | ||
| 0215 – 339034000000 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização de Mão-de - Obra ..................................R$ 25.000,00 | ||
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | ||
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | ||
| 04 122 0003 2021 | Manut. Enc. Serv. Administr. da Secret Munic. de Administração | ||
| 0266 – 319113000000 | Obrigações Patronais ....................................................R$ 118.500,00 | ||
| Órgão; 08 | Secretaria Municipal de Educação | ||
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos Educacionais | ||
| 12 361 0007 2028 | Manut. Enc. Serviços do Setor Ensino Fundamental/QSE | ||
| 0336 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...R$ 30.000,00 | ||
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | ||
| 12 365 0007 2030 | Manut. Enc. Serviços Div. Educ. Infantil-Crecche/QSE | ||
| 0370 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...R$ 35.000,00 | ||
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | ||
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10 122 0004 2236 | Ações de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS | ||
| 0566 – 339030000000 | Material de Consumo ......................................................R$ 15.000,00 | ||
| 10 301 0004 2056 | Manut. Encargos com os Serv. Depto Técnico Ambulatorial | ||
| 0477 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ................R$ 13.000,00 | ||
| 10 302 0004 2055 | Manut. Encargos com os Serv. Depto Hospitalar | ||
| 0499 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................................................................................R$ 100.000,00 | ||
| 0501 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..............R$ 100.000,00 | ||
| 0503 – 319094000000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas ............R$ 100.000,00 | ||
| 0507 – 319013000000 | Obrigações Patronais .........................................................R$ 5.500,00 | ||
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assist. Social e Trabalho | ||
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 08 244 0004 2086 | Serviços do Bloco de Proteção Social Especial | ||
| 0715 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....R$15.000,00 | ||
| 08 244 0004 2087 | Serviços do Bloco de Proteção Social Básica | ||
| 0720 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....R$15.000,00 | ||
| 08 244 0004 2136 | Manut. Serv. com programas e Projetos Sociais | ||
| 0739 – 319094000000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas .................R$ 7.000,00 | ||
| Órgão: 13 | Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico | ||
| Unidade: 13.004 | Divisão de Meio Ambiente | ||
| 18 541 0004 2100 | Manut. Enc. Serv. da Div. de Meio Ambiente | ||
| 0834 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....R$15.000,00 | ||
| Unidade: 13.100 | Gab Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico | ||
| 04 122 0004 2254 | Manut. Enc. Serv. Administr. Secret Mun de Desenv. Econômico | ||
| 0889 – 339014000000 | Diárias - Civil ..........................................................................R$ 5.000,00 | ||
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | ||
| 26 782 0018 2106 | Manut. Enc. Serv. da Secret. Munic. de Transportes | ||
| 0909 – 339030000000 | Material de Consumo .....................................................R$ 110.000,00 | ||
| 26 782 0018 2107 | Manut. com Ações dos Recursos Fethab | ||
| 0916 – 339030000000 | Material de Consumo .....................................................R$ 145.000,00 | ||
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |||
| Unidade: 02.001 | PROCON | |||
| 14 422 0004 1003 | Manut. Enc. dos Serviços do PROCON e FUNDECON | |||
| 0030 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...R$ 40.000,00 | |||
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |||
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |||
| 04 123 0011 1010 | Aquis. Movs Maq. Equip. Perm. Secret Munic de Finanças | |||
| 0146 – 44905200000 | Equipamentos e Material Permanente .....................R$ 25.000,00 | |||
| 04 123 0011 2013 | Manut. de Serv. Administr. da Secret Munic de Finanças | |||
| 0145 – 33909100000 | Sentenças Judiciais ............................................................R$ 10.000,00 | |||
| 0155 – 33909200000 | Despesas de Exercícios Anteriores ............................R$ 15.000,00 | |||
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |||
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |||
| 12 365 0007 1019 | Aquis. Movs Maq. Equip. Perm. Educ. Infantil - Creche | |||
| 0350 – 449052000000 | Equipamentos e Material Permanente .....................R$ 20.000,00 | |||
| 12 365 0007 2034 | Manut. Enc. Dos Serv. Div Educ. infantil – Creche - FUNDEB | |||
| 0389 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................R$ 70.000,00 | |||
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | |||
| 12 362 0007 2037 | Manut. Enc. Serviços da Div. de Transporte Escolar-PNATE | |||
| 0421 – 339030000000 | Material de Consumo ..........................................................R$ 5.800,00 | |||
| 0422 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......R$ 5.700,00 | |||
| 12 361 0007 2036 | Manut. Enc. Serviços da Div. de Transporte Escolar | |||
| 0425 – 339034000000 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização de Mão-de - Obra ...............................R$ 162.000,00 | |||
| Unidade: 08.100 | Secretaria Municipal de Educação | |||
| 12 122 0001 2215 | Enfrentamento da Pandemia Causada pelo Agente COVID 19 | |||
| 0428 – 339030000000 | Material de Consumo .......................................................R$ 45.000,00 | |||
| 0429 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...R$ 50.000,00 | |||
| 12 122 0007 2026 | Manut. de Serv. Administr. Secret Munic de Educação | |||
| 0434 – 319016000000 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .................R$ 5.000,00 | |||
| 0435 –3190910000000 | Sentenças Judiciais ..............................................................R$ 5.000,00 | |||
| 0436 – 319094000000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas ...............R$ 20.000,00 | |||
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |||
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |||
| 10 301 0004 2237 | Ações de Serv. públicos de Saúde – Atenção Básica | |||
| 0582 – 339092000000 | Despesas de Exercícios Anteriores ...........................R$ 20.000,00 | |||
| 10 302 0004 2238 | Ações de Serviços Públicos de Saúde - MAC | |||
| 0584 – 339014000000 | Diárias – Civil .......................................................................R$ 25.000,00 | |||
| 0590 – 339091000000 | Sentenças Judiciais ............................................................R$ 20.000,00 | |||
| 10 305 0001 1205 | Aquis. Mov. Maqs Equip. Permanente Vigilância em Saúde | |||
| 0608 – 449052000000 | Equipamentos e Material Permanente .....................R$ 25.000,00 | |||
| 10 305 0001 2239 | Ações de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde | |||
| 0602 – 339030000000 | Material de Consumo .......................................................R$ 25.000,00 | |||
| 0604 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...R$ 15.000,00 | |||
| Órgão: 10 | Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho | |||
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |||
| 08 243 0004 2135 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | |||
| 0690 – 339031000000 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, desportivas e Outras ........................................................................................R$ 5.000,00 | |||
| 0693 – 339036000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..........R$ 5.000,00 | |||
| 0695 – 339041000000 | Contribuições ......................................................................R$ 10.000,00 | |||
| 08 243 0004 2089 | Manut. Enc. Serv. do Progr. At. Criança Adolescente | |||
| 0672 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......R$ 8.000,00 | |||
| 08 244 0004 2084 | Manut. Encargos com Serviços do Programa PAIF | |||
| 0708 – 339030000000 | Material de Consumo .......................................................R$ 10.000,00 | |||
| 0710 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...R$ 10.000,00 | |||
| 08 244 0004 2097 | Manutenção com Equipe Volante | |||
| 0731 – 339030000000 | Material de Consumo ..........................................................R$ 5.000,00 | |||
| 0733 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ......R$ 5.000,00 | |||
| 08 244 0004 2136 | Manut. Serv. com Programas e Projetos Sociais | |||
| 0741 – 339014000000 | Diárias – Civil .........................................................................R$ 5.000,00 | |||
| 0747 – 339092000000 | Despesas Exercícios Anteriores .....................................R$ 5.000,00 | |||
| Órgão: 14 | Secretaria Municipal de Transportes | |||
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |||
| 26 782 0018 2106 | Manut. Enc. Serv. da Secret. Municipal de Transporte | |||
| 0904 – 319011000000 | Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................R$ 50.000,00 | |||
| 0910 – 339033000000 | Passagens e Despesas com Locomoção ......................R$ 5.000,00 | |||
| 0913 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .R$ 190.000,00 | |||
| 26 782 0018 2107 | Manut. com Ações dos Recursos Fethab | |||
| 0918 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .R$ 100.000,00 | |||
| 0919 – 339092000000 | Despesas Exercícios Anteriores .....................................R$ 3.500,00 | |||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 21 de setembro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município