RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2021 Processo: 003147/2021
23 de Setembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2021
Processo: 003147/2021
Assunto: Aquisição de sistema de emergência para falta de energia para câmara fria de imunobiológicos. TR nº 0022/2021
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 64/2021, para Aquisição de sistema de emergência para falta de energia para câmara fria de imunobiológicos. TR nº 0022/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 13.901,49 (treze mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| SAUDE | PRÓPRIO | 02305- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA | 319 | 4.4.90.52 | 102 | R$ 13.901,49 |
| TOTAL: R$ 13.901,49 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 13.901,49 (treze mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos)), em favor da PESSOA JURIDICA: BIOTECNO REFRIGERAÇÃO MEDICA CNPJ: 04.470.103/0001-76, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº022/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº003147/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 14 de Setembro de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal