Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2021

Processo: 003147/2021

Assunto: Aquisição de sistema de emergência para falta de energia para câmara fria de imunobiológicos. TR nº 0022/2021

RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 64/2021, para Aquisição de sistema de emergência para falta de energia para câmara fria de imunobiológicos. TR nº 0022/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 13.901,49 (treze mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SAUDE

PRÓPRIO

02305- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

319

4.4.90.52

102

R$ 13.901,49

TOTAL: R$ 13.901,49

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 13.901,49 (treze mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos)), em favor da PESSOA JURIDICA: BIOTECNO REFRIGERAÇÃO MEDICA CNPJ: 04.470.103/0001-76, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº022/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº003147/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 14 de Setembro de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal