O Prefeito em Exercício do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ARTIGO 1º- Designar os servidores o Sr. IUIRI VALERIO LEITE, brasileiro, maior, portador do RG: nº 6891449 SSP/PA e do CPF: nº 018.906.592-31, para dar suporte de assessoramento técnico de obras e serviços em execução a senhorita ELISIÊ KARINE DE OLIVEIRA portadora do RG Nº 2452261-9 SSP/MT E DO CPF: 044.279.941-13 tendo registro CAU: 192624-1, considerando a legislação vigente para atuar como FISCAL DO CONTRATO Nº 058/2021, objeto da Contratação da EMPRESA BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 25.220.650/0001-73, localizada a Rua Dois, s/nº, Bairro São José na cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.080-540, para execução de obra de conservação de pavimento com aplicação de lama asfaltica em diversas ruas do município, Em cumprimento ao Termo de Convênio 0530/2020/SINFRA, Processo 266011/2020 conforme orientações, aprovações e determinações do órgão conveniente, SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), neste Município de Novo Horizonte do Norte/MT, de acordo com o Edital de Tomada de Preços nº 002/2021. Sendo responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados e entrega da obra, conforme especificados acima.

ARTIGO 2º- Os servidores responsáveis pela fiscalização deverão informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor reproduzindo seus efeitos a partir de, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 21 de Setembro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES ALBERTO GORGES

PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO