Processo Administrativo nº 034/2021 - SEMOSP, de 04/02/2021 - Apenso

Processo Administrativo nº 035/2020 - SEMOSP - Pregão Presencial nº 017/2020 - SRP

Contrato Administrativo nº 039/2021, de 20/05/2021

CONTRATADO: Dalto & Dalto LTDA- EPP, CNPJ n. 07.941.532/0001-18

ASSUNTO: 3ª prorrogação do valor do contrato nº 039/2021, referente a contratação de Serviço de locação de máquina tipo motoniveladora, com potência mínima de 190 HP, largura da lamina de no mínimo 4,20M, com ano de fabricação igual ou superior a 2013, peso 17 toneladas, com todas as despesas por conta da contratada ex: manutenção corretiva e preventiva, substituição de peças e acessórios, incluindo operador e combustível.

O PREFEITO DE RONDOLANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando tratar-se de despesa referente a prestação de serviços para consecução das mais essenciais necessidades da administração pública na prestação de indispensáveis serviços públicos,

Considerando que, nesta Administração existe várias obras de restauração de estradas da zona rural e zona urbana sob a responsabilidade da Administração Municipal, o qual se faz necessário a continuação dos serviços prestados pela empresa contratada;

Considerando a solicitação do Memorando nº 592/SEMOSP/2021, de 14/09/2021, onde o Secretário esclarece que durante o prazo estabelecido no Contrato adm. nº 039/2021, já foi utilizado o quantitativo de horas/valor e se faz necessário a prorrogação das horas/valor, para dar continuidade nas demandas existentes;

Considerando que há previsão no Contrato adm. nº 039/2021, tanto quanto legalidade para que se proceda a sua prorrogação, especialmente, dado a continuidade da prestação dos serviços pelo fornecedor;

Destarte, em razão de interesse público, AUTORIZO, a celebração do aditivo de prorrogação de valor de R$ 68.640,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais), do contrato nº 039/2021, referente a 208 (duzentas e oito) horas de locação de máquina tipo motoniveladora, em conformidade com a “sub-cláusula 2.1.”, com fundamento na “sub-cláusula 5.3/5.4” da “Cláusula Quinta” pelo prazo estabelecido de 20/09/2021 a 20/11/2021.

DETERMINO, por fim:

a) Que informe a SEMFAZ os recursos orçamentários para prorrogação, empenhando a despesa;

b) Ato contínuo encaminhe a Procuradoria para formalização do instrumento de prorrogação.

Rondolândia-MT, 22 de setembro de 2.021

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal