PORTARIA Nº 495 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
23 de Setembro de 2021
SUBSTITUI FISCAIS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 026/2020, NOMEADOS PELA PORTARIA 225 DE 03 DE JUNHO DE 2020.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;
Considerando a comunicação interna de nº 1932/21/SIE/PMMO.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor MARCUS VINICIUS GRANADO PERPINELLI, inscrito no CPF. de nº 038.442.511-97, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato de nº 026/2021 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e a empresa CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, inscrita noCNPJ de nº 03.722.632/0001-57.
Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora LARISSA MATSUSHITA, inscrita no CPF. de nº 051.150.291-54.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 22 de setembro de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito