“Dispõe sobre reintegração de contratada temporariamente e dá outras providências”

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Decisão de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (liminar), oriunda do Processo nº 1001309-28.2021.8.11.0032 do Juizado Especial da Comarca de Rosário Oeste - MT.

R E S O L V E:

Art. 1º. Reintegrar a Sra. JOSAINE DA SILVA CUNHA ao cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI), desde 01/01/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos desde 01 de Janeiro de 2021.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, .

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Jangada/MT, 01 de Setembro de 2021.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal