1° TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO Nº 008/2021

ADITAMENTO DO CONTRATO DE RATEIO QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT, E DO OUTRO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISMNORTE).

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº211N, Centro, Nova Marilândia – MT, inscrita no CNPJ-37.464.989/0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISMNORTE), pessoa jurídica na forma de associação pública, com sede administrativa situada na Rua Benedito Pereira de Oliveira Nº 53 N, centro, Tangará da Serra - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.451.265.0001-31, neste ato representado pelo seu Presidente Senhor RAFAEL MACHADO brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade - RG n.º 5060425773 SSP/RS e CPF n.º 929.162.010-68, residente e domiciliado à Rua Caqui 90 NE Quadra 24 Lote 12, Jardim Alvorada, Campo Novo do Parecis – MT neste ato chamado simplesmente de CONSÓRCIO, com fulcro no artigo 8º da Lei 11.107/2005.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITAMENTO

1.1– O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo dos valores descritos na cláusula segunda do contrato de rateio nº 008/2021.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL

O parágrafo primeiro da cláusula segunda do Contrato de Rateio nº 008/2021 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISMNORTE), passa a dispor da seguinte forma:

“CLAUSULA SEGUNDA – DO CALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor do presente contrato sera de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) que sera composto de acordo com as seguintyes regras:

Parágrafo Primeiro: R$ 12.946,56 (doze mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao valor das despesas administrativas e R$ 45.655,88 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) referente ao valor estivado para contratação de Serviços Médico-Hospitalares, Exames de imagem e de apoio e diagnóstico, que será pago em 12 (doze) parcelas conforme cota de pactuação, sendo que os 09 (nove) primeiros meses o valor mensal mensal será de R$ 3.131,87 (Três Mil Cento e Trinta e Um Reais e Oitenta e Sete Centavos) com vencimento até o 10º (décimo) dia útil de cada mês conforme já pagas e as 03 (três) ultimas parcelas no valor de 10.131,87 (dez mil cento e trinta e um reaus e oitenta e sete centavos) com vencimento até o 10º dia útil de cada mês);”

(…)

2.1 - O valor global do presente instrumento de aditivo n.º 001/2021 é de R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - As demais Cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas, ficando ratificadas as mesmas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DO FORO DE ELEIÇÃO

4.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Arenápolis-MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste termo aditivo, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento e assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor para produza todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOVA MARILANDIA- MT, 22 de setembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MARILANDIA

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – Prefeito Municipal

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISMNORTE)

Testemunhas:

HYAN DE SOUZA SANTANA BRUNA C.P. DADALT

CPF: 050.387.291-18 CPF: 054.450.901-32