DECRETO 128/2021
23 de Setembro de 2021
Data 22 de setembro de 2021.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1036/2021, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Marcelândia - MT, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.1001 Aquisição de Material Permanente
44.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
TOTAL GERAL R$ 5.000,00
Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as anulações das seguintes dotações:
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.2001 Manutenção e Encargos com o Poder Legislativo
31.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado R$ 1.000,00
33.70.41.00.00 Contribuições R$ 2.000,00
33.90.91.00.00 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00
33.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 5.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
Prefeito Municipal