Juara/MT, 22 de Setembro de 2021.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO FC/2021 Nº 093/2021

Trata-se de PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO do item nº 360 (OXIMETRO DE PULSO DE MESA) realizado pela empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, devidamente qualificada nos autos do Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2021, a qual resultou na ATA de Registro de Preços nº 045-R/2021, que tem por objeto: "Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Descartáveis de Enfermagem, em Atendimento à Secretaria Municipal de Saúde”.

Alega a empresa que o item foi cotado de forma equivocada, sendo que no descritivo foi solicitado o item OXIMETRO DE PULSO DE MESA, porém, foi cotado pela empresa o OXIMETRO DE PULSO PORTÁTIL, passando despercebido pela Licitante e pela Comissão Permanente de Licitação durante a elaboração da proposta e análise, tornando o item totalmente inexeqüível.

O cerne do pleiteado pela empresa Requerente cinge-se em verificar a existência de fato superveniente, imprevisível e fortuito que justifique o acolhimento da desistência perseguida, o que restou comprovado. Portanto, existe justo motivo para a empresa vencedora do certame, recusar-se a entregar o item registrado na ata.

Diante do Exposto, DEFIRO o Pedido de Desclassificação e não exigência do cumprimento de entrega do item nº 360 (OXIMETRO DE PULSO DE MESA), tomando as providencias para o cancelamento das Requisições nº 7027/2021 e 5586/2021.

Fica a empresa ADVERTIDA que não será admitido a informação tardia de eventuais equívocos, devendo, assim que tomar conhecimento, sempre comunicar a Contratante com urgência, sob pena de responder por penalidades.

Cientifique a empresa contratada da presente decisão.

Remeta-se cópia desta decisão à Secretaria Municipal de Saúde, Divisão de Compras, Departamento de Licitações e Contratos e à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos para conhecimento da presente decisão e providências necessárias.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal