APROVA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PRESCRIÇÃO MEDICAMENTOSA PARA COVID-19 NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS ESTADO DE MATO GROSSO.

A Secretaria Municipal de Saúde de Alto Garças/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme nomeação através do ato nº 258/2021;

Considerando a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando a existência de uma situação de emergência internacional em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em razão do novo Coronavírus (SARS CoV-2);

Considerando que Portaria Nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS CoV-2).

Considerando a Lei Nº 13.979, de 6 De fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria Nº 356, De 11 De Março De 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (SARS CoV-2);

Considerando a Nota técnica nº 04/2020/GVIMS/GGTES/ANVISA, que dá orientações para serviços de saúde como medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo Coronavírus (SARS CoV-2);

Considerando que em face às medidas para enfrentamento da Emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (SARS CoV-2), o Município tem envidado todos os esforços para promover melhorias na assistência médica dos pacientes em virtude da COVID-19;

Considerando as recomendações emanadas da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia da COVID-19;

Considerandoa necessidade de adoção de diversas medias para minimizar os riscos de contágio pela COVID-19, e que estas ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas, visando a contenção da propagação do novo Coronavírus (SARS CoV-2) e objetivando a proteção da coletividade;

Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde tem como objetivo implementar de forma adequada a missão proposta pelo SUS, no que se refere ao atendimento nos serviços de prevenção da saúde, não só dos usuários, mas também dos servidores públicos, de forma que possa evitar disseminação de doenças, com vistas na promoção da dignidade humana, e respeito aos usuários do SUS e servidores públicos;

Considerando as responsabilidades e atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica, instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por finalidade assessorar ao gestor e equipe de saúde em assuntos referentes a medicamentos, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Protocolo Municipal de Prescrição Medicamentosa para COVID-19 na Atenção Primária no Âmbito do Município de Alto Garças, Estado De Mato Grosso, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças, Estado de Mato Grosso, 22 de Setembro de 2021.

Domingos Wagner dos Santos Dias

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I - PROTOCOLO MUNICIPAL DE PRESCRIÇÃO MEDICAMENTOSA PARA COVID-19 NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

PROTOCOLO MUNICIPAL DE PRESCRIÇÃO MEDICAMENTOSA PARA COVID-19 NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

ALTO GARÇAS - MT

Agosto/ 2021

GRUPO DE TRABALHO

Elaboração:

Reylla Cardoso de Oliveira

Roselaine Dias Alves

Wilson Jose de Barros Júnior

Vanessa Paes de Oliveira

Milla Cristhian Ferreira de Oliveira

Kelly Moraes Moura

APRESENTAÇÃO:

O Novo Coronavírus foi nomeado como SARS-CoV-2. Este Novo Coronavírus produz a doença classificada como COVID-19, sendo agente causador de uma série de casos de pneumonia na cidade de Wuhan (China). Ainda não há informações plenas sobre a história natural, nem medidas de efetividade inquestionáveis para manejo clínico dos casos de infecção humana pelo SARS-CoV-2,

Sendo as UBS a porta de entrada do Sistema Único de Saúde e que durante surtos e epidemias tem papel fundamental na resposta à doença em questão.

Como a prescrição de todo e qualquer medicamento é prerrogativa do médico, e que o tratamento do paciente suspeito ou portador de COVID-19 deve ser baseado na autonomia do paciente ou de seu responsável legal, caso o paciente esteja incapacitado ou seja menor de idade, por meio do termo de consentimento livre e esclarecido, e deve também respeitar a autonomia do médico, com o intuito de qualificar a relação médico-paciente para oferecer o melhor tratamento disponível no momento.

O municipio de Alto Garças apresenta esta ferramenta como auxilio aos profissionais médicos das UBS, baseado no protocolo do Ministerio da Saude.

1. ORIENTAÇÕES PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES ADULTO COM SUSPEITA E DIAGNÓSTICO DA COVID-19, CONFORME A CLASSIFICAÇÃO DOS SINAIS OU SINTOMAS:

Tabela 1: Classificação de acordo com os sinais e sintomas

SINAIS E SINTOMAS LEVES	SINAIS E SINTOMAS MODERADOS	SINAIS DE GRAVIDADE
• Anosmia • Ageusia • Coriza • Diarreia • Dor abdominal • Febre • Mialgia • Tosse • Fadiga • Cefaleia	• Tosse persistente + febre persistente diária ou • Tosse persistente + piora progressiva de outro sintoma relacionado à COVID-19 (adinamia, prostração, hiporexia, diarreia) ou • Pelo menos um dos sintomas acima + pre- sença de fator de risco	• Síndrome respiratória aguda grave – síndrome gripal que apresente: • Dispneia/desconforto respiratório OU pressão persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada de lábios ou rosto

Tabela 2: Medicações sugeridas para sinais e sintomas leves e moderados da Covid19.

Orientação para prescrição em PACIENTES ADULTOS	FASE 1 1º AO 5º DIA	FASE 2 6º AO 14º DIA	FASE 3 APÓS O 14º DIA
SINAIS E SINTOMAS LEVES	Dipirona 500 mg; Paracetamol 500 mg; Omeprazol 20 mg; Ivermectina ; Suplemento vitamico (vitamina C-500 mg; Vitamina D-1.000 UI;vitamina E-50 mg; Selenio-75 mcg; e Zinco 30 mg); Acebrofilina; Acetilcisteína 600 mg/env; cloridrato de bromexina 8 mg/5 ml; Azitromicina 500 mg; Uso subcutânio Enoxaparina	Dexametasona 4 mg; loratadina 10 mg; Maleato de dexclorfeniramina 2mg; Prednisona 20 mg; Prednisona 5 mg; Acetilcisteína 600 mg/env; Azitromicina 500 mg; Amoxicilina + Clavulanato 500mg+125 mg; Levofloxacino 750mg comprimido; Uso subcutânio Enoxaparina Uso endovenoso Metilprednisolona 125 mg (frasco); Dexametasona 4 mg/2,5ml; Ceftriaxona dissódica1g; Levofloxacino 750 5mg/ml; Uso inalatório Beclometasona 250 mcg spray; Beclometasona 50 mcg spray; Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose;	Prescrever medicamento sintomático

Tabela 3: Medicações sugeridas para sinais e sintomas moderados da Covid19.

Orientação para prescrição em PACIENTES ADULTOS	FASE 1 1º AO 5º DIA	FASE 2 6º AO 14º DIA	FASE 3 APÓS 14º DIA
SINAIS E SINTOMAS MODERADOS	- CONSIDERAR INTERNAÇÃO HOSPITALAR - AFASTAR OUTRAS CAUSAS DE GRAVIDADE - AVALIAR PRESENÇA DE INFECÇÃO BACTERIANA
		Dexametasona 4 mg; loratadina 10 mg; Maleato de dexclorfeniramina 2mg; Prednisona 20 mg; Prednisona 5 mg; Acetilcisteína 600 mg/env; Azitromicina 500 mg; Amoxicilina + Clavulanato 500mg+125 mg; Levofloxacino 750mg comprimido; Uso subcutânio Enoxaparina Uso endovenoso Metilprednisolona 125 mg (frasco); Dexametasona 4 mg/2,5ml; Ceftriaxona dissódica1g; Levofloxacino 750 5mg/ml; Uso inalatório Beclometasona 250 mcg spray; Beclometasona 50 mcg spray; Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose

Tabela 4: Medicações sugeridas para sinais e sintomas graves da Covid19.

Orientação para prescrição em PACIENTES ADULTOS	FASE 1 1º AO 5º DIA	FASE 2 6º AO 14º DIA	FASE 3 APÓS O 14º DIA
SINAIS E SINTOMAS GRAVE	INTERNAÇÃO HOSPITALAR

2. ORIENTAÇÕES PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES PEDIÁTRICOS COM SUSPEITA E DIAGNÓSTICO DA COVID-19, CONFORME A CLASSIFICAÇÃO DOS SINAIS OU SINTOMAS:

Tabela 5: Classificação de acordo com os sinais e sintomas.

SINAIS E SINTOMAS LEVES	SINAIS E SINTOMAS MODERADOS	SINAIS DE GRAVIDADE
• Anosmia • Ageusia • Coriza • Diarreia • Dor abdominal • Febre • Mialgia • Tosse • Fadiga Cefaleia	• Tosse persistente + febre persistente diária ou • Tosse persistente + piora progressiva de outro sintoma relacionado à COVID-19 (adinamia, prostração, hiporexia, diarreia) ou Pelo menos um dos sintomas acima + pre- sença de fator de risco	• Taquipneia: ≥ 70 rpm para menores do que 1 ano; ≥ 50 rpm para crianças maiores de 1 ano; • hipoxemia; • desconforto respirató- rio; • alteração da consciên- cia; • desidratação; • dificuldade para ali- mentação; • lesão miocárdica; • elevação de enzimas hepáticas; • disfunção da coagula- ção; • rabdomiólise; • qualquer outra mani- festação de lesão em órgãos vitais

Tabela 6: Medicamentos sugeridos para sinais e sintomas da Covid19.

Orientação para prescrição em PACIENTES PEDIÁTRICOS	FASE 1 1º AO 5º DIA	FASE 2 6º AO 14º DIA	FASE 3 APÓS O 14º DIA
SINAIS E SINTOMAS LEVES	Dipirona 500 mg/ml; Paracetamol 500 mg/ml; Ivermectina ; Acebrofilina; Acetilcisteína 600 mg/env; Cloridrato de bromexina 8 mg/5 ml; Azitromicina 600 mg/ml; Suplemento vitaminico ( vitamina A 450 ug; Vitamina B1 0,60 mg; Vitamina B6 050 mg; Vitamina C 30 mg: Vitamina D 5,0 ug)	Dexametasona 0,5 mg/5ml; Loratadina 1mg/ml; Maleato de dexclorfeniramina 2mg/5ml; Prednisolona 3mg/ml; Azitromicina 600 mg/ml; Amoxicilina +Clavulanato de potássio 250 mg/5 ml+62,5/5mg/ml Uso inalatório Beclometasona 250 mcg spray; Beclometasona 50 mcg spray; Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose;	Prescrever medicamento sintomático
SINAIS E SINTOMAS MODERADO	CONSIDERAR INTERNAÇÃO HOSPITALAR SE SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO FOR MENOR QUE 94% EM AR AMBIENTE.
		Dexametasona 0,5 mg/5ml; Loratadina 1mg/ml; Maleato de dexclorfeniramina 2mg/5ml; Prednisolona 3mg/ml; Azitromicina 600 mg/ml; Amoxicilina +Clavulanato de potássio 250 mg/5 ml+62,5/5mg/ml Uso inalatório Beclometasona 250 mcg spray; Beclometasona 50 mcg spray; Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose;
SINAIS DE GRAVIDADE	INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA

3. ORIENTAÇÕES PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE CONTATOS ASSINTOMÁTICOS DOS PACIENTES COM COVID-19:

Tabela 6: Medicamento sugerido para contatos assintomáticos.

CONTATOS	MEDICAMENTO
Contato Assintomático - Adulto	Ivermectina 6mg = 1cp/dia durante 4 dias.
Contato Assintomático - Criança	Peso corporal (kg)	Dose oral única
	15 a 24	½ comprimido
	25 a 35	1 comprimido
	36 a 50	1 ½ comprimidos
	51 a 65	2 comprimidos
	66 a 79	2 ½ comprimidos
	≥ 80	200 mcg/kg
	Este medicamento é contraindicado para uso por crianças com menos de 15 kg ou menores de 5 anos.

Fonte:

https://consultaremedios.com.br/ivermectina/bula

4. ORIENTAÇÕES DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES PARA OS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DA COVID-19:

Tabela 8: Solicitação de exames para suspeitos e confirmados da covid19.

	Exames
Paciente suspeito ou confirmado da COVID19 em uso da medicação:	ANTIGENO PCR; RX HEMOGRAMA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Diretrizes para diagnóstico e tratamento da covid-19 do Ministério da Saúde; Internet, https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/202...

Informe técnico nº 12/2020 sobre as orientações do ministério da saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid 19. FACILITA/2020.

Protocolo de manejo clínico do coronavírus (covid-19) na atenção primária à saúde; Internet, https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/20/...

Live Covid 19: Tratamento precoce salva vidas, , data de acesso: 01/07/2020

https://consultaremedios.com.br/ivermectina/bula, data de acesso: 08/07/2020