DATA: 21 de setembro de 2021

SÚMULA: Nomeia servidores para exercer a função de fiscais de atas e dá outras providencias

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor RODERSON BEZERRA FURQUIM inscrito sob a matricula de nº 727 como Titular e o Servidor APARECIDO SOARES DA SILVA, inscrito sob a matricula de nº 128 como Suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, conforme abaixo relacionado:

ATA 075/2021

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes de 1º linha, filtros, material de limpeza e conservação de veículos automotivos em geral, para suprir a demanda da frota de veículos e maquinas da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.

EMPRESA: P. B. JUNIOR NETO

CNPJ Nº: 11.588.121/0001-12

ATA 076/2021

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes de 1º linha, filtros, material de limpeza e conservação de veículos automotivos em geral, para suprir a demanda da frota de veículos e maquinas da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.

EMPRESA: ; M. C. COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ Nº: 17.510.137/0002-70

ATA 077/2021

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes de 1º linha, filtros, material de limpeza e conservação de veículos automotivos em geral, para suprir a demanda da frota de veículos e maquinas da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.

EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS LTDA

CNPJ Nº: 03.084.415/0001-89

ATA 078/2021

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes de 1º linha, filtros, material de limpeza e conservação de veículos automotivos em geral, para suprir a demanda da frota de veículos e maquinas da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.

EMPRESA: ARAUJO CASTRO COMÉRCIO LTDA

CNPJ Nº: 36.136.393/0001-02

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 21 de setembro 2021.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 21/09/2021 a 21/10/2021.