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Pref. Araputanga

PORTARIA N.º 023/2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra. Cleuza Pereira da Silva Souto”.

A Diretora Executiva do PREVIARA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 53, inciso “III”, alínea de “d”, da Lei Municipal n.º 135/92, de 08 de maio de 1992, Art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Municipal n.º 636/2005, de 03 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra. Cleuza Pereira da Silva Souto, portadora do RG. n.º 3381478-3 - SSP/MT e inscrita no CPF n.º 830.533.601-87, e Título de Eleitor n.º 004353551821, Zona 041, Seção 0120, servidora efetiva no cargo de Monitora de Creche, Nível “04”, Classe “C”, contando com um total de 7.399 dias de serviços prestados, ou seja, 20 (vinte) anos 03 (três) meses e 09 (nove) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme processo do PREVIARA n.º 2021-09-0001, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 01/09/2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga/MT, 16 de setembro de 2021.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretora Executiva

Previara

HOMOLOGO:

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal