Portaria nº 024-2021 - Concessão de Aposentadoria por tempo de contribuição
23 de Setembro de 2021
PORTARIA N.º 024/2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Sra. Roseli da Silva Gomes Corsino”.
A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 53, inciso “III”, alínea “a” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992 Art. 86, “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2005, anexo atualizado, da Lei Municipal n. º 852/2008, de 02 de abril de 2008.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Roseli da Silva Gomes Corsino, portadora do RG. n.º 0691172-2 - SSP/MT, inscrita no CPF n.º 452.897.431-20 e Título de Eleitor n.º 014138261830, Zona “041”, Seção “0022”, efetiva no cargo de Professora, Classe “B”, Nível “09”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 140, contando com um total de 9.140 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos e 15 (quinze) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA nº 2021-09-0002, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 01/09/2021, revogadas as disposições em contrárias
Registre, publique e cumpra-se.
Araputanga – MT, 16 de Setembro de 2021.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva
Previara
HOMOLOGO:
ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal