Portaria 025-2021-Concessão Aposentadoria por Idade
23 de Setembro de 2021
PORTARIA N.º025/2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por Idade do Sr. Lucilio Lucas Coenga Rondon”.
A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos doArt. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 53, inciso “III”, alínea de “d”, da Lei Municipal n.º 135/92, de 08 de maio de 1992, Art. 12, inciso “III”, alínea “b” da Lei Municipal n.º 636/2005, de 03 de Junho de 2005.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor do Sr. Lucilio Lucas Coenga Rondon, portador do RG. n.º 02119668 - SSP/MT e inscrito no CPF n.º 110.391.591-68, e Título de Eleitor n.º 007562461821, Zona 041, Seção 0009, servidor efetivo no cargo de Eletricista, Grau “D”, Classe 03, contando com um total de 3.684 dias, de serviços prestados, ou seja, 10 (dez) anos, 01 (um) mês e 04 (quatro) dias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme processo do PREVIARA n.º 2021.09.0003, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 01/09/2021, revogadas as disposições em contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Araputanga – MT, 16 de Setembro de 2021.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva
Previara
HOMOLOGO:
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal