Lei Municipal n° 2.922, de 22 de setembro de 2021.

Autoria: Vereadoras Marta Dalpiaz, Sandy e Drª Monica Costa.

Institui a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino" no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juara a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente na semana do dia 19 de novembro.

Art. 2º A semana a que se refere o art. 1º será comemorada com a realização de feiras, workshops, palestras, oficinas ou outros eventos com o objetivo de divulgar os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras bem como de incentivar o empreendedorismo feminino em Juara.

Art. 3º Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei serão obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de setembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município