DECRETO MUNICIPAL N.º 103/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT – BIÊNIO 2021/2013.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no § 1º Lei Complementar n.º 66/2015 de 15 de maio de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Nomear os membros da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente de Chapada dos Guimarães-MT, conforme segue:

Sra. Fernanda Cristina Ferreira da Silva - Secretária Municipal de Assistência Social;

Sra. Caroline Pacheco Alves Oliveira Guedes Silva – Tesoureira do Município de Chapada dos Guimarães.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 22 de setembro de 2021.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães