Lei Municipal n° 2.924, de 22 de setembro de 2021.

Autoria: Vereadoras Marta Dalpiaz, Sandy e Drª Monica Costa.

Institui a campanha de incentivo ao aleitamento materno, denominada de "Agosto Dourado" no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a campanha de incentivo ao aleitamento materno, denominada "Agosto Dourado", a ser realizada anualmente durante o mês de agosto, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população quanto a importância do aleitamento materno no desenvolvimento da criança.

Art. 2º Durante a campanha de que trata o artigo anterior, serão realizadas as seguintes ações:

I - palestras e eventos nas escolas;

II - divulgação nos diversos meios de mídias;

III - reuniões com a comunidade;

IV - divulgação em espaços públicos;

V - iluminação ou decoração de espaços com a cor douradas;

VI - incentivo a doação de leite materno.

Art. 3º O "Agosto Dourado" passa a integrar o calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.511, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de setembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município