Súmula: “Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 558 de 11 de Dezembro de 2009 e dá outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1°. Revoga-se integralmente a Lei Municipal nº 558 de 11 de Dezembro de 2009;

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Maringá – MT, 16 de agosto de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal