FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT
24 de Setembro de 2021
PORTARIA Nº. 022/2021
Dispõe sobre a extinção do benefício de Aposentadoria voluntária por motivo de falecimento da inativa MARIA SOARES DE SALES
A Diretora Executiva do PREVCAR, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal nº. 1.044/2017, de 14 de setembro de 2017.
Resolve,
Art. 1º Extinguir o benefício de aposentadoria voluntária, devido falecimento da inativa Sra. Maria Soares de Sales, aposentada no cargo de Apoio Administrativo Educacional - Definitivo, Nível 8, Classe B, conforme protocolo TCE-MT nº. 271.971-/2021, enviado na data de 06/07/2021, Processo do PREVCAR nº. 006/2021, Certidão de Óbito Matrícula nº. 065490 01 55 2021 4 00006 106 0001604 72.
Art. 2º Considerando o art. 1º desta portaria e Certidão de Óbito Matrícula nº. 065490 01 55 2021 4 00006 106 0001604 72, extingue-se o pagamento do benefício de aposentadoria voluntária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Carlinda - MT, 23 de setembro de 2021.
Eliane Aparecida da Silva Santos
Diretora Executiva